BRK recebe multa de mais de R$ 2,3 milhões por irregularidades em obras

Após a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) identificar diversas irregularidades nas vias da capital por conta das obras e falta de manutenção a Prefeitura de Maceió aplicou seis multas direcionadas à BRK Ambiental, que ultrapassam o valor de R$ 2,3 milhões.

A assessoria de Comunicação da Seminfra informou que as autuações estão publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira (17). A empresa tem dez dias, a partir da data de hoje, para efetuar o pagamento dos valores aos cofres da Prefeitura de Maceió. De acordo com a pasta, as multas foram aplicadas após a empresa tentar, sem êxito, uma série de recursos para evitar os pagamentos.

Das seis multas, cinco delas foram aplicadas no valor de R$ 371.800 cada e uma de R$ 446.160. A BRK Ambiental é a concessionária responsável pelo saneamento básico do município e, consequentemente, pelas obras de reparo nas vias públicas após a realização dos serviços de saneamento.

A multa aplicada pela prefeitura é resultado de uma série de reclamações de moradores e comerciantes que alegam prejuízos causados pelos buracos na cidade. Além disso, a situação tem gerado acidentes e transtornos no trânsito, prejudicando a mobilidade urbana.

Prejuízos

De acordo com levantamento da Seminfra, as ruas prejudicadas com as ações da BRK Ambiental foram:

• Cincinato Pinto, no Centro; Dr. Virgílio Guedes, na Ponta Grossa;
• Prefeito Joatas Malta de Alencar, na Chã da Jaqueira;
• Avenida Antônio Holanda, no Clima Bom;
• Engenheiro Mario de Gusmão, na Ponta Verde;
• Miguel Omena, no Prado; Leão, Tabuleiro do Martins;
• Av. Prof. Santos Ferraz, Poço; Walter Ananias, em Jaraguá;
• Desembargador Herman Soares Torres, Gruta de Lourdes;
• Avenida Menino Marcelo, Cidade Universitária;
• Desembargador Almeida Guimarães, na Pajuçara;
• Abdon Inojosa Andrade, Jatiúca;
• Celso Piatti, Jaraguá;
• Av. Francisco de Menezes, Bom Parto;
• Av. Alvaro Otacilio, Jatiúca;
• Ernesto Gomes Maranhão, na Jatiúca;
• Rua Nova Jardim, Feitosa;
• Rua Maria Breda, Jatiúca;
• Rua Padre Luiz Americo Galvão, Jatiúca;
• Av. Comendador Leão, no Poço;
• Rua Coronel Paranhos, Jacintinho;
• Rua Tereza de Azevedo, Gruta de Lourdes;
• Av. Tomas Espindola, Farol;
• Rua Ilaiuda Felix da Silva, Santos Dumont;
• Rua Pedro Americo, no Poço;
• Rua Santa Ana, em Mangabeiras;
• Rua Epaminondas Gracindo, Pajuçara;
• Rua Dr. Antônio Nunes, em Bebedouro;
• Rua Desportista Humberto Guimarães, na Ponta Verde.
  

Outro lado

A BRK esclarece que se trata de uma decisão administrativa e, por isso, ainda passível de recurso. O direito à ampla defesa e ao contraditório não foi esgotado, razão pela qual não se pode considerar como uma decisão definitiva. A empresa vai avaliar internamente o mérito da decisão e seguirá com todas as tratativas legais para apreciação em outras instâncias.