MP de Alagoas apura acumulação de cargo por servidor em 13 municípios

O Ministério Público de Alagoas investiga o caso intrigante de um servidor público que, supostamente, acumula cargo público em na menos que 13 municípios de Alagoas. A façanha do servidor será apurada em inquérito civil, conforme anunciou o MPAL em portaria publicada nesta sexta-feira,26.

A  Promotoria de Justiça que recebeu a denúncia foi a de Paripueira. O denunciante, mantido em sigilo, afirma que o servidor exerce funções públicas nos municípios de Barra de Santo Antônio, Campestre, Jacuípe, Japaratinga, Jundiá, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Milagres, Feira Grande, dentre outros.

A promotora de Justiça de Paripueira, Andrea de Andrade Teixeira, converteu a notícia de fato em Inquérito Civil Público para que sejam tomadas medidas necessárias para esclarecer o crime.

A acumulação de cargo é a situação em que uma pessoa ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública ou recebe proventos de inatividade com a remuneração de servidor ativo na Administração Pública. Segundo o inciso XVII do art. 37 da CF/88 a proibição de acumular estende-se à empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de
economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta e indiretamente, pelo
Poder Público.