Prefeitura de Palmeira dos Índios nega aquisição de kit robótico e esclarece processo licitatório

A Prefeitura de Palmeira dos Índios, município localizado em Alagoas, emitiu um comunicado oficial informando que não realizou nenhuma aquisição de kit robótico da empresa Megalic Ltda. Segundo a nota, em 2021, a prefeitura conduziu um pregão eletrônico de registro de preço com o objetivo de adquirir equipamentos de tecnologia da informação e comunicação para a rede municipal de ensino público. Apesar da nota, em nenhum momento a Prefeitura foi citada nas investigações.

O processo licitatório, identificado como pregão eletrônico nº 3583/2021, teve ampla divulgação nos diários oficiais da União, do Estado e do Município, além de um jornal de grande circulação em Alagoas. Todo esse processo visava garantir a participação de empresas interessadas na concorrência. Após a conclusão do certame, foi homologado o registro de preço nº 23/2021. No entanto, a prefeitura esclarece que não efetuou a compra de nenhum kit de robótica, não emitiu nenhuma Ordem de Fornecimento, não autorizou nenhum Empenho e tampouco realizou pagamento à empresa Megalic Ltda.

A prefeitura ressalta que utilizou a prerrogativa do Decreto Federal nº 7.892/2013, que não impõe a obrigação de efetuar a compra quando a licitação é realizada por registro de preços. Além disso, destaca-se que todo o processo licitatório foi validado pela Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município e pelos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado. Essa validação assegura a lisura do procedimento realizado.

Também informou que comunicou aos órgãos de controle externo o desinteresse em contratar os serviços da empresa em questão. Com esse esclarecimento, a prefeitura busca dissipar quaisquer dúvidas sobre a suposta aquisição de kit robótico e reafirmar a transparência e integridade do processo licitatório conduzido.

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