Natville usava fábrica com registro falso em Alagoas para operar

A marca Natville estaria utilizando o registro de outra empresa do mesmo grupo, localizada em União dos Palmares, em Alagoas, para viabilizar a produção de itens fabricados sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sem as condições adequadas de higiene em outro estado. A informação foi revelada nesta terça-feira, 20, pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) que ajuizou uma ação civil pública contra a empresa.

Segundo o Ministério Público, a empresa indicava que a fabricação acontecia em Alagoas, mas, na verdade, ocorria em Nossa Senhora da Glória, no Alto Sertão sergipano, sem nenhuma fiscalização.

O órgão pediu o recolhimento imediato dos produtos da marca produzidos entre janeiro e maio de 2023. Essa medida foi tomada após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspender a comercialização, distribuição e uso desses produtos devido a irregularidades constatadas.

O Ministério da Agricultura e Pecuária constatou que a produção dos leites integral e desnatado (embalagem de 1L) e o soro de leite em pó parcialmente desmineralizado 40% (embalagem de 25 kg) ocorreu sem a autorização adequada do órgão, além de não apresentar as condições adequadas de higiene e controle de qualidade.

Segundo a promotora Euza Missano, a ação foi ajuizada não apenas para a retirada dos produtos do mercado, mas também para o seu recolhimento e substituição. A preocupação está relacionada à segurança dos produtos e ao cumprimento dos protocolos sanitários para sua fabricação.

A Natville informou que suspendeu a comercialização dos lotes indicados pela Anvisa desde 17 de maio e implementou um programa de recall para recolhimento e substituição dos produtos. A empresa afirmou também que está tomando medidas administrativas e judiciais em resposta à situação.

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