Câmara de Vereadores aguarda envio de projeto pela Prefeitura de Maceió

A Prefeitura de Maceió ainda não encaminhou o projeto revisado do Plano Diretor de Maceió (PDM) à Câmara Municipal. O plano em vigor na capital alagoana data de 2005 e completou a maioridade neste ano. No entanto, após o incidente conhecido como Caso Pinheiro, no qual parte da cidade teve que ser evacuada devido aos danos causados pela mineração de sal-gema realizada pela empresa Braskem, a atualização do PDM se tornou uma questão urgente. Desde março deste ano, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) tem cobrado de forma incisiva o Executivo Municipal a encaminhar, enfim, o novo projeto ao Legislativo de Maceió. 

No entanto, até o momento, o documento não foi enviado à Câmara, conforme revelado ao EXTRA pelo vereador Eduardo Canuto (PV), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal de Maceió. Através de sua assessoria, Canuto informou que o MP já emitiu duas notificações à Prefeitura de Maceió, mas até o presente momento ele, na condição de vereador e presidente da comissão, ainda não teve acesso ao PDM. 

“Estamos aguardando o envio do documento pela prefeitura para que possamos iniciar os trabalhos da comissão o mais rápido possível. O documento ainda não foi encaminhado à Câmara”, afirmou Canuto. Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Maceió não havia divulgado nenhuma posição sobre o assunto, conforme solicitado pelo EXTRA. Também ao EXTRA, o promotor Jorge Dória destacou que a prefeitura deu sinais de movimentação esta semana em relação ao plano. 

“Recebi hoje [terça-feira] um documento do Município estabelecendo um cronograma para o procedimento”, informou o promotor, acrescentando que poderá ainda ter uma licitação para contratar uma empresa que ampliará e embasará o estudo do novo PDM. “Há uma semana, tive uma reunião com o próprio prefeito cobrando novamente a necessidade de atualização sob pena de responsabilidade. A partir disso, houve essa evolução para um trabalho efetivo de conclusão”, finalizou o promotor.

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