Reuniões entre instituições e comunidade discutem o Projeto Flexal

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) se reuniram com representantes da Associação de Moradores do bairro Bebedouro, de moradores da região dos Flexais e de comerciantes locais para discutir o Projeto Flexal. Esse projeto foi desenvolvido com base no Termo de Acordo para Implementação de Medidas Socioeconômicas Destinadas à Requalificação da Área do Flexal, assinado em novembro de 2022, entre MPF, MPE, DPU, Município de Maceió e Braskem.

Nos encontros, que aconteceram nos dias 4, 5 e 10 de julho, os representantes destacaram as preocupações e demandas dos moradores. Eles mencionaram a falta de segurança pública e o aumento nos casos de assaltos na região, inclusive com o uso de violência. Também foi abordada a dificuldade que alguns moradores estão enfrentando para acessar os serviços já disponibilizados, devido às hostilidades por parte de moradores insatisfeitos com o projeto de requalificação.

A questão da indenização dos comerciantes informais e pequenos empresários também foi discutida, uma vez que a Braskem não estaria flexibilizando os meios de comprovação documental para os lucros cessantes como ocorreu no âmbito do Programa de Compensação Financeira (PCF), aplicado aos imóveis inseridos dentro do Mapa de Risco da Defesa Civil.

Outro ponto abordado foi a escuta pública do dia 30 de maio, que não aconteceu em razão de manifestação. Representantes de moradores contrários àquela reunião justificaram que a reação dos manifestantes se deu por causa da forma como o evento estava sendo conduzido pelas empresas. Naquele encontro, pretendia-se apresentar avanços no plano urbanístico para a área e os equipamentos públicos que serão instalados como parte do projeto.

O acordo, firmado entre MPF, MPAL, Defensoria Pública da União (DPU), Prefeitura de Maceió e Braskem, no Anexo II, prevê 23 medidas socioeconômicas classificadas em três áreas: ações sociais, serviços à comunidade e obras públicas. Essas medidas foram elaboradas com base nos desejos da comunidade, expressos em diversas reuniões e contatos diretos com os representantes locais.