Prefeituras alagoanas são acionadas pela Defensoria da União por causa das enchentes

A Defensoria Pública da União (DPU) em Alagoas acionou nesta quinta-feira (13), 32 prefeituras do estado por conta das enchentes que ocorreram na semana passada, tanto na capital quanto no interior.

O defensor público federal dos Direitos Humanos em Alagoas, Diego Bruno Martins Alves, emitiu a Recomendação N° 6312181, solicitando que os gestores e as Defesas Civis Municipais apresentem o Formulário de Informação de Desastre.

A ação tem como objetivo viabilizar a liberação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Emergencial para os mais de 23 mil desabrigados nas enchentes. Os representantes dos 32 municípios têm um prazo de dez dias para remeter o documento à Caixa Econômica Federal, a fim de agilizar o processo.

Além disso, a Recomendação exige que, após a autorização para o saque do FGTS, sejam divulgadas e tornadas públicas todas as informações referentes ao procedimento requerido pela DPU em Alagoas.

O defensor público federal destacou a importância de que os 32 municípios cumpram as medidas recomendadas para que o saque do FGTS seja efetivado dentro do prazo de 90 dias a partir da data em que as prefeituras declararam Situação de Emergência. As prefeituras acionadas são:

1. Atalaia
2. Barra de Santo Antônio
3. Barra de São Miguel
4. Branquinha
5. Cajueiro
6. Capela
7. Colônia Leopoldina
8. Coqueiro Seco
9. Flexeiras
10. Ibateguara
11. Jacuípe
12. Joaquim Gomes
13. Maceió
14. Maragogi
15. Marechal Deodoro
16. Matriz do Camaragibe
17. Murici
18. Paulo Jacinto
19. Paripueira
20. Passo do Camaragibe
21. Penedo
22. Pilar
23. Quebrangulo
24. Rio Largo
25. São José da Laje
26. Santana do Mundaú
27. São Luiz do Quitunde
28. São Miguel dos Campos
29. São Miguel dos Milagres
30. Satuba
31. União dos Palmares
32. Viçosa

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