Braskem confirma acordo e diz ter adiantado R$ 700 milhões em exercícios anteriores

A Braskem confirmou no início da manhã desta sexta-feira,21, que celebrou acordo com o Município de Maceió para pagamento de R$ 1,7 bilhão como indenização pela destruição de cinco bairros provocada pela extração de sal-gema. Segundo a empresa, desse total anunciado, R$ 700 milhões já haviam sido provisionados pela companhia em exercícios anteriores, um detalhe que nunca foi mencionado anteriormente.

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Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa destaca que o Termo de Acordo Global estabelece a indenização, compensação e ressarcimento integral do Município de Maceió em relação a todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial por ele suportado, e está sujeito à homologação judicial.

“Vale destacar que a celebração do Termo de Acordo Global com o Município de Maceió representa mais um avanço importante em relação ao tema de Alagoas”, enfatizou a empresa.

O Município de Maceió negociava um valor com a Braskem desde o ano passado e chegou a pedir uma indenização de R$ 1 bilhão. A decisão anunciada do acordo, anunciada hoje, saiu um dia após informações circularem na imprensa de que o Tribunal de Contas da União (TCU), iria suspender a venda das ações Braskem até que a empresa pagasse todo o valor para as famílias. 

Assim como a Prefeitura de Maceió, a Braskem não informou uma data de pagamento dos R$ 1,7 bilhão. Os controle acionário da companhia pertencem a Novonor, a antiga Odebrecht, que está em recuperação judicial após os escândalos da Lava Jato e busca vender suas ações da petroquímica para quitar dívidas. Veja o comunicado da Braskem ao mercado.

BRASKEM S.A.CNPJ: 42.150.391/0001-70NIRE: 29.300.006.939Companhia Aberta

FATO RELEVANTE


A Braskem S.A. (“Braskem” ou “Companhia”), em atendimento ao disposto na
Resolução CVM n° 44/21, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que celebrou acordo com o Município de Maceió (“Termo de Acordo Global”) para pagamento de R$ 1,7 bilhão, dos quais, cerca de R$ 700 milhões já haviam sido provisionados pela Companhia em exercícios anteriores. O Termo de Acordo Global estabelece a indenização, compensação e ressarcimento integral do Município de Maceió em relação a todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial por ele suportado, e está sujeito à homologação judicial. Vale destacar que a celebração do Termo de Acordo Global com o Município de Maceió representa mais um avanço importante em relação ao tema de Alagoas. Para maiores esclarecimento, favor contatar o Departamento de Relações com Investidores da Braskem, através do telefone +55 11 3576-9531 ou do e-mail [email protected]. São Paulo, 21 de julho de 2023.

Pedro van Langendonck Teixeira de Freitas - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores Braskem S.A

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