Justiça Federal homologa acordo entre Braskem e Prefeitura de Maceió

A justiça federal em Alagoas homologou nesta sexta-feira, 21, o acordo firmado entre a Braskem e a prefeitura de Maceió no valor de R$ 1,7 bilhão. Ao avaliar o acordo, o juiz federal da 3ª Vara Federal, André Luís Maia Tobias Granja, considerou cumpridos os requisitos legais, atestando a regularidade formal do acordo.

“O acordo celebrado entre as partes atende aos princípios nucleares da teoria geral do processo, como o da economia processual e da busca da conciliação entre os demandantes e não encontra qualquer óbice formal para a sua homologação judicial”, fundamentou o juiz no documento.relacionadas_esquerda

Na sua sentença, o magistrado observa que o acordo foi redigido com base na Lei federal 13.140/2015, que estabelece diretrizes para o uso da mediação no Poder Judiciário. O acordo foi assinado na presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE).

O valor de R$ 1,7 bilhão a ser pago pela mineradora Braskem ao Município de Maceió, de forma parcelada, é uma reparação pelo desastre ambiental que destruiu cinco bairros na capital. Desde 2018, o afundamento do solo obrigou cerca de 50 mil pessoas a deixarem suas casas.

Mais cedo, a petroquímica informou que, do total acordado com a prefeitura de Maceió, R$ 700 milhões já haviam sido provisionados pela companhia em exercícios anteriores. 

Segundo o prefeito, o valor será destinado à criação de um Fundo de Amparo ao Morador (FAM), que será utilizado para garantir assistência jurídica às vítimas da Braskem no caso. Em nota, a prefeitura de Maceió esclarece que o acordo não invalida as ações ou negociações entre a petroquímica e os moradores das regiões afetadas.

Publicidade