Ministro quer anular eleições para conselhos tutelares de dois municípios de Alagoas

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, acionou a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) para coletar informações sobre dois municípios alagoanos que realizaram eleições indiretas para a escolha dos conselheiros tutelares. Estão na mira do ministro os municípios de Santana do Ipanema e Rio Largo.

O ministro entende que a escolha indireta fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Se o entendimento vigorar, o ministro pode suscitar o cancelamento das eleições e posse dos conselheiros eleitos neste domingo, 1o de outubro, nas duas cidades. Sílvio Almeida que refazer as eleições nas duas cidades alagoanas. Nos três municípios, os eleitores não foram convocados a comparecer às urnas para votar e escolher os representantes dos conselhos tutelares. A escolha coube a um colegiado que foi formado irregularmente para votar no lugar dos cidadãos. A ação é vetada pela legislação.

O Conselho Tutelar é um órgão de garantia de direitos para crianças e adolescentes e funciona dentro dos preceitos do ECA. No entanto, as cidades de Santana do Ipanema e Rio Largo escolheram de forma antecipada e indireta seus conselheiros, o que suscita a suspeita de escolha política para os cargos, segundo os próprios moradores e elenco do pleito.

O ministério ressaltou que a escolha indireta de conselheiros fere a resolução 231/2022 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). O texto dispõe sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional. 

Os resultados das eleições nacionais para os conselhos tutelares serão divulgados nesta terça-feira, 3,  no Diário Oficial de cada estado. Os conselheiros eleitos tomarão posse no cargo em 10 de janeiro de 2024.

Publicidade

Continua após a publicidade