Governo de Alagoas avalia cobrar R$ 35,8 bi da Braskem em novo processo

O Estado de Alagoas se prepara para cobrar uma indenização de R$ 35,8 bilhões da Braskem, visando cobrir os prejuízos causados pela mineração de sal-gema. Esta ação visa compensar danos que se estendem para além de Maceió.relacionadas_esquerda

O montante foi determinado após um estudo encomendado pelo Governo de Alagoas — Divulgado na última segunda-feira —, destacando os impactos da mineração na região do complexo lagunar Mundaú/Manguaba, englobando os municípios de Rio Largo, Satuba, Pilar, Santa Luzia do Norte, Coqueiro Seco e Marechal Deodoro.

O levantamento minucioso, que mapeou uma variedade de perdas relacionadas ao afundamento do solo em cinco bairros da capital, servirá como base para negociações adicionais no processo judicial que o Estado move contra a Braskem.

A demanda também deverá ser levada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, que foi criada para investigar este que é considerado o maior desastre socioambiental em área urbana no mundo. O pedido para a criação da CPI da Braskem foi protocolado recentemente pelo senador Renan Calheiros.

Vale destacar que o afundamento do solo em cinco bairros de Maceió levou à desocupação de mais de 17 mil imóveis, uma crise relacionada à antiga extração de sal-gema pela Braskem, conforme apontado em um relatório do Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) divulgado em 2019.

Além dessa ação, a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) move uma ação civil pública contra a Braskem, buscando compensações por danos que ultrapassam as estimativas feitas pela companhia, incluindo perdas fiscais. Inicialmente, o Estado solicitou o bloqueio de R$ 1 bilhão em recursos da empresa, uma decisão que foi posteriormente revertida quando a Braskem apresentou um seguro-garantia.

Até o momento, a petroquímica já desembolsou R$ 8,2 bilhões relacionados a esse incidente e reservou mais R$ 6 bilhões, totalizando mais de R$ 14 bilhões em pagamentos relativos a essa crise.

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