Prefeituras recebem R$ 92,3 milhões na 1ª parcela do FPM de outubro

As contas municipais v~'ao receber nesta terça-feira, 10, os valores da 1ª parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de outubro, a mais importante fonte de renda das prefeituras. Será creditado para Alagoas R$92.375.026,68, já descontada a retenção do Fundeb, o fundo da Educação. Maceió terá o repasse de R$17,7 milhões, enquanto Arapiraca recebe R$3,8 milhões. Os recursos não são carimbados para atividade específica, ou seja, a prefeitura pode aplicar o dinheiro nas prioridades planejadas.

Do total repassado para todos os Municípios alagoanos, os de coeficientes 0,6 que representam 29 prefeituras, vão ter o repasse individual de R$366 mil. Outros 17 municípios com coeficiente 1,2 vão receber parcelas de R$ 733 mil.

Segundo técnicos da confederação Nacional de Municípios (CNM), o total repassado aos Municípios no período de 2023 continua apresentando o crescimento nominal de 3,31% entre janeiro e o primeiro decêndio de outubro (incluindo os adicionais de julho e setembro) na comparação com o mesmo período de 2022.

Porém, o primeiro decêndio de outubro, calculado a partir da arrecadação dos últimos 10 dias de setembro, mantém a tendência de queda observada nos primeiros decêndios de julho, agosto e setembro. A queda registrada, de R$ 3,8 bilhões, é explicada pela CNM por expressivo aumento das restituições (129,4% ou +R$ 2,9 bilhões) e pela redução, de 24,7% (-R$ 3,3 bilhões), da arrecadação do IRPJ nacional.

Publicidade