Municípios de Alagoas vão pagar contribuição previdenciária reduzida até 2027

Municípios com população de até 142.632 habitantes terão redução na contribuição ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) até 2027. De acordo com o projeto 334/2023, aprovado no Senado, a alíquota será reduzida de 20% para 8%, o que deve representar uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4.000 municípios, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O texto vai à sanção presidencial.

Entram na lista dos beneficiados os municípios de Palmeira dos Índios, União dos Palmares, Penedo, Rio Largo e Coruripe, entre outros. Para o especialista em orçamento público César Lima, a medida é importante diante do cenário de queda de arrecadação vivido pelos entes. Ele explica como vai funcionar a proposta aprovada no Senado.

Esses municípios não vão mais recolher essa parcela de 12% e vão recolher somente 8% sob a folha de pagamento para a União. Os recursos previdenciários vão para o pagamento do INSS, das aposentadorias, do Regime Geral da Previdência que é pago pela União. Eles deixariam de recolher essa diferença. 

No último dia 24, foi sancionada a lei que recompõe os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta das quedas sofridas entre julho e setembro. No texto ainda está prevista a compensação aos estados e municípios pelo que deixou de ser arrecadado com a desoneração do ICMS dos combustíveis em 2022.

De acordo com estudo publicado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com análises do primeiro semestre do ano, 51% dos municípios brasileiros estão com as contas no vermelho. No mesmo período de 2022, 7% dos municípios incorreram em deficit, conforme a entidade.

Publicidade

Continua após a publicidade