Alagoas recebe nesta quarta R$ 81 milhões de repasse do FPM

Nesta quarta-feira, 20, os municípios alagoanos recebem a segunda parcela do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 81.384.277,16 após os descontos realizados pelo Tesouro Nacional.

Maceió terá um repasse de R$ 15,6 milhões, enquanto Arapiraca receberá R$ 3,4 milhões. Outros 29 municípios, com os menores coeficientes de distribuição do FPM, terão um repasse de R$ 323 mil cada.

O montante total de R$ 3.617.236.381,68, descontando a retenção para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apresenta uma queda de 6,57% em comparação com o mesmo período de 2022.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca uma redução acumulada de 9,68% neste mês, considerando também o primeiro decêndio de dezembro.

No ano, o FPM apresenta um discreto crescimento de 0,75% em relação a 2022. O primeiro semestre registrou um crescimento real de 2,85%, enquanto o segundo semestre, incluindo adicionais e recomposição, apresentou uma redução de 0,87%. Excluindo os adicionais e recomposição, a queda real é de 10,63%.

A Lei Complementar (LC) 201/2023, resultado da articulação da CNM e do movimento municipalista, instituiu a recomposição da União ao FPM em 2023. Municípios receberam R$ 4,2 bilhões referentes às quedas ocorridas de julho a setembro. Ao final de 2023, o governo federal deverá avaliar a necessidade de recomposição caso haja redução real do repasse durante todo o exercício.

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