Alagoas terá isenção de IPVA para carros elétricos; saiba como funciona

O Governo de Alagoas passou a conceder a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos e híbridos no estado. Atualmente, são aproximadamente 1.900 veículos com essas características e aptos para uso em Alagoas.

Desde 2017, a alíquota de isenção do IPVA no estado era de 2% para veículos elétricos e de 1,5% para carros com uso de gás natural ou de formas híbridas (que funcionam com mais de um motor). Agora, iniciativa do Governo do Estado zera o IPVA para esses automóveis novos no primeiro ano de aquisição.

A Lei nº 9.093, de 11 de dezembro de 2023, é a que regulamenta essa ação que promove a chamada "Transição Energética" em Alagoas. Ela visa uma matriz energética mais verde, estimulando a produção, aquisição e uso de automóveis mais eficientes e menos poluentes.

Em 2024, a partir dessa lei, ficam isentos do IPVA, no primeiro ano de aquisição, todos os veículos automotores que funcionam por meio de eletricidade; e os veículos híbridos, que possua mais de um motor de propulsão, usando cada um seu tipo de energia para funcionamento, sendo que a fonte energética de um dos motores seja energia elétrica.

“Além disso, zerando o IPVA desses automóveis isso estimula o mercado de compra e venda dos veículos híbridos e elétricos, que é um segmento que está em grande expansão no mundo, assim como a comercialização de peças desses veículos. Isso também gera um grande estímulo no setor econômico estadual uma vez que atraem novos investidores voltados a fabricação de veículos nesse segmento”, destaca o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

Conforme explica o secretário, essa medida visa proporcionar o crescimento da compra e a venda de carros elétricos e híbridos no estado, além de buscar proporcionar uma redução na poluição e nas emissões de gases de efeito estufa, amenizando assim os impactos ambientais associados aos veículos movidos a combustíveis fósseis.

Todos esses objetivos são comuns em poucas Unidades da Federação que trilham os mesmos passos que Alagoas. Dos 26 estados brasileiros, apenas nove (incluindo Alagoas) e o Distrito Federal já possuem regras locais com legislação própria que reduzem ou isentam o IPVA para veículos eletrificados. Alagoas ganha destaque no mapa nacional pela inovação.

IPVA depois de um ano de aquisição

No segundo ano de aquisição, os veículos elétricos novos pagarão 0,50% do valor do IPVA. A partir do segundo ano, o valor pago será de 1%. Já para os carros híbridos, a alíquota após o primeiro ano será de 0,75% do valor do IPVA e a partir do segundo ano, 1,50%.

Para veículo automóvel de passageiro, de carga ou misto que utilize gás natural, a alíquota de isenção do IPVA será de 1,5%.