Pleno do TJ vai julgar remição de pena de Dudu Hollanda

Com as eleições se aproximando, o ex-deputado estadual e ex-vereador por Maceió Eduardo Antônio Macedo Holanda, o Dudu Hollanda, prepara seu retorno à política. Apesar dos outdoors espalhados na capital e postagens eleitoreiras no Instagram com o intuito de fazer o eleitor recordar sua figura, Holanda ainda enfrenta pendências judiciais, as quais ele busca resolver. 

Durante a madrugada de Natal em 2009, Dudu Hollanda protagonizou um incidente a la Mike Tyson em que mutilou com uma mordida a orelha de Paulo Corintho, na época ambos vereadores e amigos de infância. Pelo delito, Hollanda foi condenado a três anos e seis meses de reclusão em regime aberto, iniciando o cumprimento da pena em 4 de junho de 2019. 

Em 11 de maio de 2022, o Tribunal de Justiça reformou uma decisão da 16ª Vara Criminal da Capital/ Execuções Penais, que não havia reconhecido a remição de pena do ex-deputado por meio de cursos e estudos. De acordo com sua defesa, Dudu Hollanda agora é uma pessoa mais instruída e apta a ocupar diversos cargos para contribuir com a sociedade. 

Desde 2009, concluiu curso de administração, capacitação em recursos humanos, tornou-se agente de turismo e eventos, além de realizar cursos de analista financeiro, ambiental, contábil, gestão de empresas e marketing. Na sanha por conhecimento, ele também se capacitou como operador de call center. 

Contudo, a Justiça decidiu investigar o conhecimento adquirido, encontrando incongruências nos documentos enviados pela defesa. Em um caso, os magistrados da 16ª Vara observaram divergências no período de realização de um curso de ensino à distância (EAD), cuja carga horária total atingiu 5.696 horas, mas as datas de início e término eram no mesmo dia: 12 de dezembro de 2020. Além disso, foi identificada a conclusão de dois cursos totalizando 210 horas em apenas dois dias, o que os juízes consideraram logicamente impossível.

Após a apresentação de novos documentos esclarecendo as dúvidas, os juízes decidiram, em 19 de setembro de 2022, conceder apenas a remição de 50 dias ao reeducando, considerando apenas o curso de analista ambiental, realizado de 30 de setembro a 12 de dezembro de 2020. Esse tempo de remição foi significativamente inferior aos 23 meses e 24 dias solicitados pela defesa de Dudu na reclamação contra os juízes.

o direito de conquistar a extinção de sua penalidade. A reclamação criminal contra decisão dos magistrados da 16ª Vara Criminal da Capital tem como relator o desembargador João Luiz Azevedo Lessa e será analisada pelo Pleno do Tribunal de Justiça na próxima terça, 30 de janeiro. O processo tem o número 0007745- 70.2018.8.02.0001.

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