A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco inspecionou na tarde da última terça-feira, 30, uma barragem Jaramataia, construída pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) em Alagoas. No local, foi constatado o abandono e a falta de manutenção da barragem que apresenta sérios riscos à população do entorno.

O barramento de Jaramataia sobre o riacho Sertão, afluente do rio Traipu, que segue para o Rio São Francisco, forma um açude que garante água para todo o município, além de alimento especialmente para uma colônia de pescadores tradicionais.

O barramento do açude, que represa um grande volume de água (19 mil m³) de um lado e do outro mantém um profundo vale tomado pela vegetação da caatinga e por animais silvestres, apresenta evidências de danos severos à estrutura, principalmente em sua extremidade superior, onde é possível ver através das plantas que invadem a estrutura “à procura da água” que se encontra do outro lado.

A visita contou com a presença de técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh), do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e do Crea, além do Ministério Público Federal (MPF) que apura a situação de todas as barragens construídas pelo Dnocs no estado de Alagoas.

O coordenador da equipe de Segurança de Barragens da FPI, Luciano Lima, apontou os diversos danos aparentes à estrutura, como erosões ocasionadas pelo trânsito de veículos, desde carros até ônibus, e pela falta de drenagem.

“É evidente que os danos à barragem existem e podem ser ainda mais graves, pois a profundidade do vale e a mata que tomou o barramento impedem uma avaliação melhor, mesmo com o uso de drone e outras tecnologias disponíveis na Secretaria”.

O técnico da Semarh destacou ainda que há anos vem buscando informações técnicas sobre a obra e providências efetivas para que seja realizada a manutenção necessária no açude, mas ainda não obteve resultados. “O Dnocs sequer apresentou o plano de segurança da barragem e muitos outros documentos previstos em lei. A falta de recursos é a principal alegação deles”, comentou Luciano Lima.

Segundo as equipes, o açude apresenta rachaduras e deformações causados pela acomodação das rochas que formam o paredão de contenção das águas, mas também pela erosão natural do alicerce da estrutura, além da invasão da mata, a falta de manutenção e do possível assoreamento do açude, que o torna imprestável em caso de seca severa, como as que ocorreram nos anos de 2012 e 2016.

“Além da total ausência de documentação sobre a segurança desta e das demais barragens, aqui vimos um exemplo do que se repete em todos os demais barramentos construídos pelo Dnocs”, afirmou o procurador da República Érico Gomes Souza, membro do núcleo de meio ambiente do MPF em Alagoas.

“Constatamos que a estrutura da represa, do vertedouro e até da água está abandonada pelo empreendedor e tomaremos providências para que a União invista na manutenção e recuperação dessas estruturas que são importantíssimas para a sobrevivência da população do semiárido alagoano, principalmente de Jaramataia”, destacou o membro do MPF em Alagoas.

No relatório final da equipe de Segurança de Barragem, que será entregue até o final da FPI, em 3 de maio, todos os apontamentos técnicos serão destacados e as recomendações enunciadas.

Sobre o açude Jaramataia

Construído na década de 60, o maior açude do sertão alagoano beneficia diretamente cerca de 400 famílias, sendo centenas de pescadores que vivem diretamente da pesca. No entanto, seu maior objetivo é minimizar os efeitos da seca extrema. Caso venha a ocorrer, o reservatório do açude Jaramataia poderia beneficiar famílias que vivem além de seu entorno, se estivesse sendo monitorado e cuidado adequadamente.

O Açude Jaramataia banha o município com um volume de água impressionante, são mais de 19 milhões de metros cúbicos. O maior açude alagoano começou a ser construído em 1962, sendo entregue à população em 1967. Ao longo dos anos, o reservatório passou a ser utilizado também pelos moradores como fonte de renda a partir do desenvolvimento da criação de gado, da irrigação e, principalmente, da criação de peixes, originando uma colônia de pescadores chamada São Pedro Z-29.

O açude de Jaramataia é o maior das 22 obras realizadas pelo Dnocs no estado de Alagoas. Esse reservatório atende até o povoado São Pedro II. É ali onde estão construídos os sangradouros (vertedouro) e o barramento que represa os milhões de litros d’água. O açude começa na sede municipal de Jaramataia e vai até o povoado São Pedro, aproximadamente 5 Km.

Atualmente, nas águas do açude, os moradores do povoado São Pedro conseguem pescar espécies como a corvina, a piaba, a xira, o piau e a tilápia.

A FPI do Rio São Francisco

A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de forma contínua e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.

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