Aposentados e pensionistas do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), estão travando uma luta para que seja revogado o Decreto nº 10.620 de 05/02/21 que transferiu para o INSS a competência de gerir, conceder e manter as aposentadorias e pensões dos seus servidores. Na prática, a categoria tem atuado para que a medida tomada pelo reitor do Instituto, Carlos Guedes de Lacerda, não continue gerando perdas de direitos financeiras, situações que estão sendo prejudiciais aos aposentados e pensionistas.

Os aposentados e pensionistas estão organizados para reverter a situação e recordam que a decisão dos gestores do Instituto Federal de Alagoas de executar, de imediato, as determinações do Decreto de 2021 não teve ampla divulgação e esclarecimentos. No período da transição para o INSS, denunciam os servidores, os aposentados e pensionistas ficaram sem receber os salários devido à falta de orientação do próprio IFAL.

Os servidores já entregaram o documento mostrando o descaso deste decreto a autoridades como o presidente da República, Lula; ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; ao governador de Alagoas, Paulo Dantas; e ao ministro dos Transportes, e senador licenciado, Renan Filho. 

“Os servidores afetados estão afastados do convívio institucional devido à aposentadoria e com restrições que dificultam ainda hoje o entendimento das mudanças efetivadas. O esclarecimento só veio a ocorrer em comunicado feito pelos gestores em 08/03/2023, motivado por campanha eleitoral para Reitor do IFAL”, destacam os aposentados e pensionistas em carta aberta divulgada à população em geral e que conta com integral apoio do Sindicato dos servidores do IFAL e pela Associação dos servidores do IFAL.

Outro fator relevante mencionado pelos aposentados e pensionistas do Instituto diz respeito ao Conselho Superior da Instituição teve o entendimento favorável de que o convênio estabelecido com o INSS deveria ser desfeito. O tema foi pautado em reunião e o resultado foi registrado em Ata, gerando posteriormente um documento enviado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que formalizou o pedido de retorno dos serviços direcionados às aposentadorias e pensões do IFAL. Houve uma negativa oficial do Ministério no que se refere à revogação das transferências do IFAL, embora o Governo Federal, sob nova Presidência da República, tenha suspendido o Decreto 10.620/21.

Atualmente, os servidores aposentados e pensionistas convivem com uma série de prejuízos, a exemplo da vulnerabilidade no acesso a dados pessoais e de contas bancárias. Após essa transferência, há relatos de empréstimos feitos em nome de servidores; suspensão de direitos adquiridos e incorporados aos salários dos servidores por desconhecimento dos novos gestores; falta de orientação da reitoria e indiferença aos problemas gerados, com indicação para que se contrate advogado para resolver os problemas sofridos; dificuldade para receber pensões, com atraso para implantação; além da demora para concessão das aposentadorias.

Em paralelo à tentativa de revogar o decreto, os servidores continuam lutando para que seus direitos não sejam relegados. Manifestos em frente à sede do INSS em Alagoas já foram realizados em algumas oportunidades, bem como reuniões já foram feitas com o Instituto Federal de Alagoas.