MEIO AMBIENTE
Crime ambiental: IMA embarga obra e multa prefeitura de Maceió e Braskem
Construção da via que vai ligar duas avenidas promoveu remoção de vegetação de Mata AtlânticaA obra de construção da via que vai ligar as avenidas Menino Marcelo e Durval de Góes Monteiro foi embargada pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA). Segundo o órgão, a obra promoveu a supressão (remoção) de cerca de 10 hectares de vegetação de Mata Atlântica, o que configura crime ambiental. Por isso, a prefeitura de Maceió e a Braskem foram multadas em R$ 450 mil e a empreiteira S.A Paulista, responsável pela execução da obra, autuada em R$ 150 mil.
De acordo com fiscais do IMA, a supressão da vegetação foi feita de maneira irregular, sem a anuência do IMA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA). Além disso, não havia registro no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).
A obra embargada faz parte de um termo de compensação de mobilidade urbana celebrado entre Braskem e Município de Maceió, onde a Braskem atua como contratante da empreiteira S.A Paulista para a execução da obra, que foi licenciada pelo Município. A via pretende ligar a Avenida Menino Marcelo à Avenida Durval de Góes, passando pelo bairro Jardim Petrópolis.
Em nota, a Braskem informou que a solicitação de licenças para as obras de mobilidade em execução em Maceió é feita por secretarias municipais. Leia na íntegra:
"A Braskem esclarece que a solicitação de licenças para as obras de mobilidade em execução em Maceió é feita por secretarias municipais, cabendo à Companhia fornecer subsídios técnicos e custeio de despesas, entre outros, conforme acordo firmado com as autoridades".