O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) repudiaram nesta quarta-feira, 11, a ação do vereador de Maceió, Siderlane Mendonça, contra pessoas em situação de rua, ocorrida na última terça-feira, 10. Segundo o MP/AL, a ação violou os direitos humanos das vítimas.

O vereador de Maceió, Siderlane Mendonça (PL), foi filmado nesta terça-feira, 10, imobilizando um homem com um golpe mata-leão. A ação ocorreu durante uma fiscalização de limpeza urbana no Benedito Bentes.

No vídeo, que circulou nas redes sociais, um homem vestido com uma camiseta azul, que aparenta ser segurança de Mendonça, se aproxima dos populares e pede para que não filmem o ocorrido.

Confira a nota na íntegra:

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) vêm a público repudiar, veementemente, a atuação ilegal e desrespeitosa do vereador por Maceió Siderlane Mendonça contra pessoas em situação de rua, ocorrida nessa terça-feira (10). Tal atividade violou os direitos humanos das vítimas, bem como decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal, além de sentenças já proferidas pelo Poder Judiciário local. Todas as medidas jurídicas cabíveis já estão sendo adotadas pelo MPAL e pela DPE/AL para a devida responsabilização dos envolvidos.

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Nota oficial do vereador Siderlane Mendonça

A assessoria de comunicação do vereador Siderlane Mendonça encara o posicionamento da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público do Estado com respeito e naturalidade, pois é atribuição constitucional dessas instituições.

O parlamentar, que é policial militar, afirma que agiu dentro da lei, em legítima defesa de terceiros, visto que um usuário de drogas (que inclusive estava com pequena quantidade de droga) agredia à uma mulher, num espaço que tem sido utilizado para consumo de entorpecentes, prostituição e outros delitos, à vista da população: fato já amplamente denunciado pelo edil.

Aplicou, inclusive, todo o procedimento padrão de abordagem policial, sem uso de arma de fogo e aplicando a proporcionalidade da força apenas para imobilizar e afastar esses agressor, que ainda tentou agredi-lo.

Vale ressaltar que o referido usuário de drogas não é morador de ruas e tem vasta ficha policial.

Além disso, o vereador não foi comunicado oficialmente de quaisquer procedimentos das referidas instituições, para eventuais esclarecimentos e comprovação dos fatos. O que será feito, se houver solicitação formal.

Diante disso, reitera o compromisso de trabalhar pelo povo e defender a sociedade que lhe outorgou dois mandatos de vereador.

Lamenta ainda que, após despontar novamente nas pesquisas eleitorais, adversários políticos tentem criar "fake news" para prejudicá-lo: o que não conseguiram, visto que o povo reconhece a verdade, que sempre prevalece.