O XII Congresso de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil vai explicar como foram indenizadas as famílias que tiveram seus imóveis destruídos em função do crime provocado pela mineração irregular da Braskem. O público estimado é de 55 mil pessoas, vítimas da catástrofe socioambiental nos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto, Mutange e parte do Farol. O evento ocorre no próximo dia 6 de novembro.

A extração de sal-gema pela mineradora Braskem foi a causa dos estragos irreversíveis de moradias nos bairros que hoje estão desabitados. 

O afundamento do solo na região é considerado uma das piores tragédias ambientais do Brasil. Foram mais de 14 mil imóveis condenados e as famílias precisaram comprovar a propriedade ou posse do imóvel, apresentando a documentação necessária para abertura do processo dos ressarcimentos. Nesse processo, a atuação dos cartórios, em conjunto com o Poder Judiciário, foi fundamental para garantir os direitos dos moradores. 

A garantia dos direitos das vítimas da Braskem em Maceió é tema da palestra de abertura do evento, com a presença de autoridades da força tarefa para a resolução do problema e o apoio aos moradores. Participam do painel, às 19h30, a ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, que coordenou os trabalhos em Maceió, além do desembargador Tutmés Ayran, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e Rainey Marinho, presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas, Rainey Marinho.

A programação do congresso, que se estende até 8 de novembro, em Maceió, também conta com a abordagem de outros assuntos importantes para o Brasil, como: alterações do Código Civil,o registro dos créditos de carbono, a multipropriedade de bens móveis, além da implantação e regulamentação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP.

Programação

O XII Congresso de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil é considerado o maior evento nacional de registradores. O evento, além de abordar assuntos de relevância para o Brasil, também possibilitará uma imersão esclarecedora sobre temáticas fundamentais e vivenciadas na rotina dos cartórios e de seus colaboradores.

O congresso é um dos grandes marcos do calendário dos registradores por promover conhecimento, networking e estimular boas práticas em prol da sociedade, além do crescimento e fortalecimento dos registros públicos.