O décimo terceiro salário é um benefício garantido pela Lei 4.090/62, criada em 1962, que assegura o pagamento de um salário extra no final do ano. Essa gratificação, também chamada de Gratificação Natalina, é destinada a todos os trabalhadores que possuem carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ter direito, é necessário ter trabalhado por pelo menos 15 dias durante o ano.

Estagiários e pessoas demitidas por justa causa não têm direito ao décimo terceiro salário. Trabalhadores que prestam serviços como Pessoa Jurídica (PJ) também não recebem o benefício, a menos que isso esteja estipulado em contrato. Assim, o pagamento do décimo terceiro varia conforme a modalidade de trabalho, sendo restrito a determinados vínculos formais.

O pagamento do décimo terceiro salário em 2024 será realizado em duas parcelas. A primeira parcela, ou o pagamento integral, deve ser depositado até 30 de novembro. Já a segunda parcela tem o prazo final de 20 de dezembro. O trabalhador também pode solicitar que a primeira parcela seja antecipada, caso opte por recebê-la junto com as suas férias.

O valor do décimo terceiro é proporcional ao tempo trabalhado no ano. O cálculo considera o salário base do trabalhador e o número de meses trabalhados. Se o trabalhador completou os 12 meses de trabalho, ele receberá o equivalente a um salário completo.