O Governo de Alagoas protocolou na Assembleia Legislativa (ALE) um Projeto de Lei para criar o Departamento Estadual de Aviação (DEA). A proposta, enviada na terça-feira. 22, inclui a criação de 18 cargos comissionados e foi pedida sua apreciação em caráter de urgência.

Segundo a mensagem enviada ao Parlamento, o DEA vai gerir recursos aéreos utilizados para serviços públicos essenciais, como segurança, saúde e defesa civil. A centralização será feita por uma autarquia vinculada ao Gabinete Civil.

"A autarquia trará benefícios diversos à administração Pública Estadual ao possibilitar a criação de um sistema eficiente e integrado para a operação, manutenção, fiscalização de aviação", diz trecho do projeto.

O DEA será responsável pela gestão, operação, manutenção e fiscalização de aeronaves e infraestruturas aeronáuticas, como aeroportos e helipontos. Isso inclui tanto aeronaves do Estado quanto aquelas sob locação, comodato ou cessão, além de demais infraestruturas vinculadas.