O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram, nesta quinta-feira (24), uma ação civil pública contra a União, o Estado de Alagoas, o Município de Maceió e a Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas (Hospital Veredas). A ação pede que o Município de Maceió decrete intervenção temporária no Hospital Veredas, com a participação do Ministério da Saúde e do Estado de Alagoas, para garantir o funcionamento contínuo e adequado da unidade, que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinada pelos procuradores da República Roberta Bomfim, Bruno Lamenha e Julia Cadete, membros do núcleo de tutela do cidadão do MPF em Alagoas, além do defensor regional dos direitos humanos Diego Alves, a ação destaca que as dificuldades administrativas e financeiras do hospital nos últimos anos levaram a um momento de profunda crise no último dia 14.

VeredasPara os membros do MPF e da DPU, a situação mostrou-se insustentável quando o serviço de oncologia pediátrica colapsou, no dia 14, por falta de medicamentos e insumos e pelo pedido de demissão da equipe médica responsável pelo setor. Como resposta emergencial, o Município de Maceió transferiu os pacientes internados para a Santa Casa de Misericórdia de Maceió, que também passou a receber todos os que estão com tratamento em curso e receberá os eventuais novos casos até que ocorra a discussão no âmbito da atualização do Plano Estadual de Oncologia.

O Hospital Veredas, quando operando de forma adequada, possui capacidade para atender casos de média e alta complexidade. No entanto, devido à sua crise prolongada, vários serviços estão deixando de ser prestados e há, inclusive, repercussão em outros estabelecimentos do Estado. “A instituição [hospitalar] não vem conseguindo garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde que está obrigada a prestar, seja pela ausência de insumos e medicamentos essenciais, seja pela falta de profissionais”, afirmam os representantes do MPF e DPU na ação.