A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) constatou nesta quinta-feira, 24, falsos escritórios jurídicos funcionando em São Luís do Quitunde, no interior do estado. Um dos locais foi fechado. O caso agora será investigado pela Polícia Civil.

Após receberem uma denúncia, representantes da Comissão de Fiscalização e Combate a Práticas Irregulares da Advocacia da OAB/AL estiveram na cidade, junto a guarnições da Polícia Militar, e constataram os fatos. 

Os escritórios jurídicos não estavam cadastrados na OAB, nem como sociedade, nem como registro. Em um deles, uma funcionária foi encontrada e acompanhou as autoridades policiais e os representantes da Ordem ao Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), onde prestou depoimento.

Nesse falso escritório em específico, ficou constatado que o número de inscrição na OAB que constava na fachada do local não correspondia ao nome da profissional que estava ofertando os serviços jurídicos. Também foi constatado pela OAB/AL a existência de um processo trabalhista movido por uma ex-funcionária do suposto escritório.

O outro caso foi denunciado por um advogado, após ser acionado por uma vítima do falso escritório, que estava desconfiando que a pessoa que se passava por um profissional da área teria recebido o retroativo dela da aposentadoria e sacado o dinheiro em favor próprio, além de ter feito um empréstimo em seu nome. Ninguém foi encontrado no local.

As denúncias podem ser feitas diretamente na OAB, pela Ouvidoria. Também é possível constatar se o advogado ou advogada encontram-se regularmente inscritos na Ordem de Advogados, buscando pelo Cadastro Nacional de Advogados (CNA), cujo link está disponível no site da Ordem.

“Nos casos de hoje, a fiscalização esteve presente e constatou a total irregularidade de dois escritórios jurídicos que, na verdade, não tinham, sequer, inscrições na Ordem. Procedemos com toda a condução de fiscalização, autuamos o local e os envolvidos e fomos até o Cisp, junto com o pessoal de Prerrogativas da OAB, o presidente da Subseção de Porto Calvo e a advocacia local, que também esteve conosco nessa ação”, afirmou a presidente da Comissão de Fiscalização e Combate a Práticas Irregulares da Advocacia, Priscila Barros.