O juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, da Vara da Fazenda Pública Municipal, recebeu parecer favorável do promotor Jorge Dória sobre a restrição de estacionamento na orla de Ponta Verde, em Maceió. O magistrado definirá uma data para audiência de conciliação entre as partes envolvidas, que deve ocorrer na segunda quinzena de março.

A audiência reunirá representantes do Ministério Público, da Prefeitura de Maceió, moradores e empresários da região, especialmente do entorno da Avenida Sílvio Viana, conhecida como "Rua Fechada". O trecho afetado vai do Marco dos Corais até a Praça dos Sete Coqueiros, onde a restrição inclui a "Faixa Verde" para pedestres e limita o tráfego de veículos a uma única pista.

Em dezembro de 2024, a Justiça de Alagoas havia suspendido a proibição de estacionamento na orla, mas o Tribunal de Justiça do estado derrubou a decisão e restabeleceu a medida. O então presidente do tribunal, Fernando Tourinho de Omena Souza, foi responsável por reverter a liminar concedida pelo juiz Antônio Emanuel.

A decisão foi tomada após análise de um mandado de segurança coletivo impetrado por entidades representativas de setores econômicos. O juiz considerou que as mudanças no trânsito não seguiram os procedimentos legais adequados, o que motivou a suspensão das alterações na Avenida Sílvio Viana.