O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou ao Centro Sportivo Alagoano (CSA) a suspensão da publicidade do site Fatal Model, um site patrocinador que promove anúncios de acompanhantes. A medida visa evitar exposição inadequada de crianças e adolescentes, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A recomendação foi emitida pela 13ª Promotoria de Justiça da capital (Infância e Juventude) e segue orientação similar dada ao Clube de Regatas Brasil (CRB). A publicidade não deve constar em camisas oficiais e materiais promocionais acessíveis ao público infantojuvenil. Atualmente, ela está fixada na parte traseira do calção dos jogadores.

O promotor de Justiça Gustavo Arns destacou que a veiculação da publicidade em locais frequentados por crianças e adolescentes fere os artigos 253 e 257 do ECA. Ele ressaltou que estádios de futebol e transmissões esportivas não permitem restringir o alcance da propaganda, agravando a exposição inadequada.

“De forma igual ao que foi recomendado ao CRB, recomendamos ao CSA, pois a finalidade é tão somente defender os direitos desse público impossibilitando que tais publicidades possam despertar curiosidades e promover prejuízos”, afirmou Gustavo Arns.

O MPAL afirmou que a publicidade voltada ao público infantojuvenil pode gerar riscos de difusão de atos tipificados no ECA, impactando o enfrentamento à sexualização infantil. O ofício enviado à presidente Mirian Monte solicita que, caso o contrato seja mantido, a publicidade seja restrita a materiais voltados ao público adulto.

A recomendação e o ofício foram enviados simultaneamente na quinta-feira (6), com prazo de cinco dias para manifestação sobre o acatamento da solicitação.