A 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares instaurou um Procedimento Administrativo para apurar a presença frequente de animais de grande porte — como cavalos e jumentos — soltos em trechos da rodovia federal e em vias públicas do município. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira, 9. 

A medida foi motivada por comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que relatou o risco à segurança viária causado pelos animais. Segundo o Ministério Público, a situação tem gerado acidentes com danos à integridade física, psicológica e ao patrimônio de motoristas e pedestres, inclusive com registros de mortes.

A promotora de Justiça Jheise de Fátima Lima da Gama, responsável pelo procedimento, considera que os proprietários dos animais têm conhecimento dos riscos gerados por sua omissão e que cabe ao poder público municipal adotar medidas para fiscalizar e coibir a presença dos animais em locais públicos.

Entre as primeiras providências, estão a comunicação formal ao Conselho Superior do Ministério Público, a publicação da portaria no Diário Oficial e a expedição de recomendação às autoridades municipais.