Um falso escritório de advocacia foi fechado nesta terça-feira, 15, no município de Igaci, no Agreste de Alagoas. O homem que se apresentava como advogado foi identificado e encaminhado ao Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) da cidade, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por exercício ilegal da profissão.

O flagrante ocorreu durante operação da OAB Alagoas, por meio da Comissão de Fiscalização e Combate a Práticas Irregulares da Advocacia e da Subseção de Palmeira dos Índios. O local se apresentava como especializado em Direito Previdenciário e realizava consultorias e serviços vinculados ao INSS.

Segundo a OAB, a ação foi desencadeada após o recebimento de diversas denúncias, com provas que incluem circulação de moto som com propaganda irregular, panfletos, redes sociais com divulgação de resultados e material publicitário vedado pelo Estatuto de Ética da Advocacia.

“A OAB Alagoas reforça que o exercício da advocacia é uma atividade privativa de profissionais regularmente inscritos na instituição. De acordo com súmula do Conselho Federal da OAB (CFOAB), apenas advogados podem prestar serviços de consultoria, assessoria e representação judicial ou administrativa, inclusive nas demandas relacionadas ao Direito Previdenciário. A atuação de pessoas não habilitadas nessas áreas representa grave risco para a população”, informou a assessoria.

A presidente da Comissão de Fiscalização e Combate a Práticas Irregulares da OAB/AL, Priscila Barros, destacou que ações como essa são realizadas em todo o estado, visando à valorização da classe e proteção da sociedade de falsas promessas jurídicas e do vazamento de dados sensíveis. “Nosso compromisso é com a legalidade e a defesa da profissão. Continuaremos atuando com firmeza sempre que práticas irregulares forem identificadas”, ressaltou a presidente.

A secretária-geral da Comissão de Fiscalização da OAB/AL, Mayara Leopoldo, o presidente de Fiscalização da 3ª Subseção, André Ferreira, o de Prerrogativas, Lucas Canuto, o chefe de Operações da Delegacia Regional, Diogo, e o escrivão Davirlan Machado também participaram da operação. Também deram suporte à ação a presidente da Subseção de Palmeira dos Índios, Mariane Garrote, e o diretor Marcos Ribeiro.