A Prefeitura de Rio Largo lançou o novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o segundo semestre de 2025. Criado por meio da Lei nº 2.076/2025, o programa oferece condições facilitadas para que contribuintes regularizem suas dívidas com o município, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas moratórias.

A iniciativa contempla débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo tributos e penalidades relacionadas a obrigações principais e acessórias. A adesão pode ser feita até o dia 9 de agosto, diretamente no Setor de Tributos, localizado no Shopping Rio Largo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O contribuinte pode optar pelo pagamento à vista, com 100% de desconto em juros e multas moratórias, ou parcelar o débito em até 24 vezes, com redução progressiva dos encargos. Para quem optar por parcelar em até 3 vezes, o desconto será de 80% sobre juros e multas. No parcelamento em até 6 vezes, o desconto cai para 60%; em até 12 vezes, o abatimento será de 40%; e em até 24 vezes, o desconto será de 20%.

Débitos acima de R$ 600 mil terão condições especiais, com entrada mínima de 20% e possibilidade de parcelamento em até 24 vezes, além de 50% de desconto sobre juros, multas e penalidades.

Os valores mínimos das parcelas variam de acordo com o perfil do contribuinte: R$ 50 para pessoa física e MEI, R$ 150 para empresas do Simples Nacional e R$ 300 para as demais empresas.

Para o prefeito Carlos, o REFIS representa uma oportunidade real de reorganização financeira para os contribuintes, ao mesmo tempo em que fortalece a capacidade de investimento do município.

“Com esse programa, estamos oferecendo uma nova oportunidade para que o contribuinte regularize sua situação com condições facilitadas. É uma ação que beneficia tanto quem está em débito quanto a cidade como um todo, porque garante recursos para obras e serviços que melhoram a vida da população”, destacou o gestor.

A adesão ao REFIS 2025 oferece uma oportunidade aos contribuintes riolarguenses, para seguir prosperando e mantendo em dia sua regularização com a gestão municipal.