A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, 16, por 267 votos a 116, o projeto que flexibiliza e fragiliza as regras para o licenciamento ambiental. A proposta ficou conhecida como “PL da Devastação”, já que vai resultar na redução do controle sobre atividades que causam degradação ambiental e trazem riscos para comunidades tradicionais.

O PL da Devastação, como ficou conhecido o projeto, cria um novo tipo de licença especial, que autoriza obras e empreendimentos de forma mais rápida, independente do impacto ambiental, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal.

O projeto também dispensa a necessidade de licenciamento ambiental para ampliação de estradas e atividades de agricultura e pecuária. A licença fica dispensada também para sistemas e estações de tratamento de água e esgoto até que o Brasil atinja as metas de universalização do saneamento básico previstas em lei.

Apenas quatro deputados da bancada de Alagoas votaram no projeto, sendo dois votos sim, dos deputados delegado Fábio Costa (PP) e do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB).

Votaram contra a proposta so deputados Alfredo Gaspar (União Brasil) e Paulão (PT). O projeto seguirá para sanção do presidente Lula, que pode vetar trechos do texto. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou a base a votar contra a matéria.

Pelo menos 29 das 32 emendas foram aprovadas e o resultado foi proclamado às 3h40 da madrugada, entre elas, uma proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pode acelerar a exploração de petróleo na margem equatorial. A inserção determina que a resposta sobre licenças deve ser dada em até um ano. 

A medida já havia sido aprovada no Senado e recebeu o aval da Câmara, nos termos do parecer do relator, o deputado Zé Vitor (PL-MG), por 267 votos a 116. O Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, é contrário ao projeto. O texto desconsidera a crise climática, enfraquece a legislação ambiental e ameaça direitos de povos e comunidades tradicionais.

O PL foi o partido que mais votou na medida, com 73 votos. Entre os partidos com ministérios no governo Lula, houve 40 votos do União Brasil, 34 do PSD, 30 do Republicanos e 27 do MDB.

Entre os petistas, apenas Arlindo Chinaglia (PT-SP) votou favorável ao projeto. Houve 47 votos contrários à medida da bancada do PT.