O projeto de lei 390/2023, que propõe isentar todos os templos religiosos do Estado de Alagoas do pagamento da taxa de esgotamento sanitário, está na pauta da sessão desta terça-feira, 26, na Assembleia Legislativa.

De autoria do deputado Mesaque Padilha, o PL foi protocolado em junho de 2023, mas só será apreciado agora em primeira discussão. 

Na justificativa, o parlamentar afirma que “como espaços públicos que oferecem serviços comunitários e gratuitos, é justo que eles sejam isentos da taxa de esgotamento”.

A proposta, no entanto, não apresenta dados sobre o número de imóveis que seriam beneficiados nem sobre o custo total da isenção para o Estado.