O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, na última sexta-feira, dia 28, reunião com representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental do Município de Maceió (IPLAM), do projeto Inventário Participativo do Patrimônio Cultural Imaterial (IPCI) e da Braskem, para discutir avanços na proteção do patrimônio cultural material e imaterial em razão do afundamento de solo produzido pela mineração.

Na ocasião, ficou registrado que o Acordo Socioambiental, firmado em 2020, previu ações de gestão e proteção de imóveis de interesse cultural na área desocupada, conforme o parágrafo 2º, da cláusula 57. Inicialmente, foram listados 37 imóveis como objeto desta proteção, cujas ações de manutenção e recuperação estão acontecendo, como por exemplo, o Solar Nunes, o Palácio Bom Conselho, as Casas Gêmeas e a Igreja Matriz de Santo Antônio de Pádua.

Além disso, foi estabelecido que as medidas de reparação sociourbanísticas adotadas a partir do acordo seriam guiadas, entre outros valores, pela proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e arqueológico e a memória dos bairros. Tais diretrizes, ao longo da execução do acordo, justificaram a eleição de medidas de reparação coletiva como a realização do Inventário Participativo do Patrimônio Cultural Imaterial (IPCI), a elaboração de acervo e a construção de memorial, entre outras. Essas medidas estão acontecendo e em processo de planejamento.

Partindo destas premissas, a reunião foi conduzida pelas procuradoras da República Juliana Câmara, Júlia Cadete e Roberta Bomfim, que destacaram a importância do material levantado e das diretrizes apresentadas pelo IPCI e do debate sobre a proteção dos espaços de memória coletiva, celebrações, saberes e modos de vida das comunidades deslocadas.

Durante o encontro, o IPLAM apresentou preocupações e propostas a partir dos documentos recebidos — entre eles levantamento acadêmico, o inventário cultural elaborado pelo IPCI e o Relatório de Impacto sobre o Patrimônio Imaterial (RAIPI) produzido pela Braskem. A análise revelou sobreposição de bens materiais e imateriais e a importância de encontrar um instrumento normativo específico que assegure, de forma efetiva e ampla, a proteção cultural.

A Braskem admitiu que será necessário sobrepor os mapas dos locais de referência indicados no inventário cultural com os das demolições para, em conjunto com as instituições, discutir a viabilidade e formatação de proteção de outros locais identificados em momento posterior. A empresa confirmou o compromisso em relação aos 37 imóveis já indicados pelo Município e aos bolsões identificados no RAIPI, ao que foi destacado pelas procuradoras a necessidade de continuar avançando diante da dimensão do patrimônio cultural impactado.

Entre as propostas discutidas na reunião, ressaltaram-se a realização de oficinas de educação patrimonial, a inclusão da temática no currículo escolar do município e a sinalização de lugares de referência cultural por meio de instrumentos acessíveis, como totens e QR Codes. Também foi reforçada a necessidade de ampliar a comunicação institucional, uma vez que a divulgação é o caminho para a transparência das ações de salvaguarda desse patrimônio.