Os veículos da frota oficial do Governo de Alagoas, incluindo os de autarquias e fundações, deverão ser abastecidos prioritariamente com etanol, sempre que forem modelos flex ou adaptados para operar com o biocombustível. A determinação consta no Decreto 104.174, publicado em 8 de setembro.

O decreto visa promover a substituição gradual da gasolina pelo etanol e integra ações voltadas à transição energética e à redução da dependência de combustíveis fósseis em Alagoas. 

Ainda segundo o texto, a medida também busca incentivar a produção agrícola local, "fortalecer a bioeconomia e consolidar a cadeia produtiva da cana-de-açúcar e do etanol no estado".

Metas anuais foram definidas para o percentual mínimo de etanol sobre o total de combustível consumido pela frota: 5% no primeiro ano; 8% no segundo; 12% no terceiro; 15% no quarto; 25% no quinto; e 30% no sexto ano.

A Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp) ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das metas, podendo solicitar relatórios de abastecimento das frotas.