A literatura alagoana ganhará mais duas obras para seu acervo na próxima quinta-feira, 25, com o lançamento dos livros ‘A suprema dualidade: STF e a produção de normatividades de exceção às margens do Estado’, de Plínio Régis Baima Almeida, e ‘A questão urbana em Maceió e o programa Vida Nova nas Grotas: entre desafios geográficos e promessas habitacionais’, da autora Janaína Helena de Freitas. O evento acontecerá no Museu Palácio Floriano Peixoto, localizado na Praça dos Martírios, das 15h às 18h. 

A tarde de autógrafos contará com as presenças dos autores e convidados. Em sua segunda obra autoral publicada e com mais duas organizadas, Plínio Baima ressalta que o interesse em produzir a obra começou ainda nos primeiros passos do Direito, após enxergar contradições do sistema judicial.

“Essas ambivalências me despertaram para a pesquisa científica. Da graduação para o doutorado, o Poder Judiciário foi objeto das minhas investigações. Esta última obra desvela duas importantes contradições: o acolhimento pelo STF de teses que ampliam os chamados direitos de liberdade, enquanto, sob o aspecto social e econômico, decide-se muitas vezes para desestruturar a rede de proteção contida na Constituição Federal. A outra contradição repousa na própria qualidade de Guardião da Constituição atribuída ao Supremo Tribunal Federal. Ao enxergar essas contradições, analiso-as sob a perspectiva do estado de exceção, já que, no plano da ordem jurídica, não se espera do STF uma atuação contrária à própria Constituição”, explica o autor.

A obra analisa manifestações públicas de ministros do STF e decisões da Corte contrárias ao arcabouço constitucional de proteção social e econômica. A pesquisa ganhou contornos adicionais de relevância ao se identificar outra postura do STF que, de antemão, revela aparente contradição: enquanto de um lado a Corte se presta a acolher ou a fomentar ataques à estrutura social protetiva, do outro avança na ampliação da esfera de reconhecimento de direitos de liberdade (civis e políticos).

A tese se concentrou em duas áreas distintas de reflexão, mas que se entrelaçam: a de explicar a forma como um ator político consegue operar de dentro da ordem jurídica para atacar a Constituição; o que historicamente pode ajudar a explicar um comportamento que se mostra tanto excludente quanto autoritário.

Já a autora Janaína de Freitas tem esse como seu primeiro lançamento solo, com a ideia de trabalhar a temática das grotas surgindo durante um doutorado em Sociologia e Direito na Universidade Federal Fluminense. “A necessidade de compreender essas especificidades, bem como de analisar criticamente políticas como o Vida Nova nas Grotas, motivou a escrita da obra. Mais que resultado de pesquisa, este livro é um convite a refletir sobre o direito à cidade e à moradia digna em contextos tão singulares quanto urgentes. Uma curiosidade importante é que a pesquisa envolveu trabalho de campo intenso: estive in loco nas grotas, entrei nas casas, conversei com moradores e registrei suas realidades. Essa vivência direta está presente nas páginas do livro, não apenas nos relatos e análises, mas também nas imagens, o que confere uma dimensão visual única à obra”, conta.

O livro aborda o direito à cidade como um dos grandes desafios contemporâneos, especialmente em sociedades desiguais como a brasileira. A partir da análise das comunidades localizadas em vales profundos de Maceió —espaços que fogem ao padrão tradicional das periferias e favelas em morros —, a obra mostra como a própria geografia pode atuar como fator de exclusão e segregação social. Nesse cenário, destaca-se a crítica às políticas habitacionais e à forma como o poder público lida, ou mesmo negligencia, as necessidades dessas populações, que enfrentam não só a precariedade da infraestrutura, mas também a invisibilidade política e social.

Os livros estarão à venda no dia do lançamento, assim como podem ser adquiridos em versão física e digital na Amazon e no site da Editora Dialética.