A Justiça Federal em Alagoas determinou que a Polícia Militar do Estado deverá acompanhar e garantir a segurança ostensiva dos servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) durante os trabalhos de cadastramento das ocupações não indígenas e o levantamento de benfeitorias na Terra Indígena Xukuru-Kariri, localizada em Palmeira dos Índios.

A decisão foi assinada pela juíza federal substituta Adriana Hora Soutinho de Paiva, da 8ª Vara Federal, e atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) no processo que trata do cumprimento de sentença para a demarcação física e desintrusão da área.

Antes da decisão, a Funai havia solicitado apoio da Polícia Federal para garantir a segurança das equipes. No entanto, a Superintendência da PF em Alagoas recusou o pedido, alegando falta de atribuição legal, escassez de efetivo e de recursos. A corporação argumentou que, segundo o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança ostensiva e a preservação da ordem pública são responsabilidades das Polícias Militares estaduais.

A PF também informou que não havia registros formais de ameaças contra os servidores da Funai e que só poderia atuar mediante decisão judicial específica para retirada de invasores, o que não se aplicava ao caso.

Diante do impasse, a magistrada reconsiderou decisão anterior e determinou que a Polícia Militar de Alagoas assuma a responsabilidade pela proteção das equipes da Funai, requisitando presença imediata de efetivo durante todas as atividades previstas até 24 de outubro de 2025, prazo fixado para conclusão dos trabalhos. A decisão mantém as determinações já vigentes no processo, que visa garantir a posse definitiva da Terra Indígena Xukuru-Kariri ao povo indígena local.

A ação judicial, movida pelo MPF contra a União e a Funai, tramita há vários anos e trata da demarcação e homologação da Terra Indígena Xukuru-Kariri, tema que tem gerado tensão em Palmeira dos Índios. Agricultores e indígenas aguardam a definição judicial e administrativa que determinará o futuro da área, considerada uma das mais emblemáticas disputas territoriais indígenas de Alagoas.