A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL) divulgou nota reafirmando a legalidade e a transparência do processo licitatório em andamento para a compra de novos armamentos e equipamentos. Segundo o órgão, o certame segue “com total rigor técnico e respeito às normas legais”.

De acordo com a SSP, as Polícias Militar e Civil apenas manifestaram interesse em aderir à ata de registro de preços da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), mas nenhuma aquisição foi concretizada. O governo alagoano, segundo a nota, optou por realizar seu próprio processo de compra, baseado em critérios técnicos específicos e testes de desempenho e segurança.

O texto menciona que, no caso citado por um portal de notícias, a empresa que ofereceu um fuzil calibre 5.56 à Senasp por cerca de R$ 5 mil apresentou o mesmo produto ao governo de Alagoas por valor superior a R$ 15 mil. A Secretaria explicou que a empresa inicialmente vencedora foi desclassificada por não apresentar a documentação exigida e que a segunda colocada, uma fabricante austríaca, foi convocada para os testes técnicos.

Esses testes, conforme o edital, têm o objetivo de garantir que o armamento cumpra padrões de desempenho e segurança adequados para uso policial. Caso algum modelo seja reprovado, o processo é reavaliado e pode ser estendido a outras fornecedoras.

Por fim, a SSP destacou que Alagoas “é referência nacional em processos licitatórios voltados à modernização das forças de segurança” e reafirmou seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos.

Confira a nota

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas esclarece que o processo licitatório em curso para a aquisição de novos armamentos e equipamentos segue sendo conduzido com total transparência, rigor técnico e respeito às normas legais.

O Governo de Alagoas tem como prioridade dotar as forças de segurança com equipamentos de qualidade, seguros e com o melhor custo-benefício, garantindo eficiência no uso dos recursos públicos.

É importante destacar que as Polícias Militar e Civil apenas manifestaram intenção de adesão à ata da Senasp, mas não efetivaram qualquer aquisição. A Secretaria, por sua vez, optou por realizar seu próprio processo licitatório, considerando os critérios técnicos específicos de avaliação dos equipamentos e insumos.

No caso citado pelo site, a empresa mencionada, cujo fuzil calibre 5.56 aparece na ata da Senasp com preço aproximado de R$ 5 mil, ofertou o mesmo equipamento no processo conduzido por Alagoas por valor superior a R$ 15 mil.

No certame estadual, a empresa inicialmente vencedora foi desclassificada por não apresentar a documentação exigida, conforme determina a legislação. Assim, a segunda colocada, uma fabricante austríaca, foi convocada para apresentar as amostras e submetê-las aos testes técnicos e operacionais, realizados com total rigor e imparcialidade.

Esses testes — previstos em edital — são fundamentais para assegurar que os armamentos atendam aos padrões de desempenho, segurança e confiabilidade exigidos para o uso policial. Caso algum equipamento não cumpra os critérios estabelecidos, o processo é reavaliado e pode ser estendido a outras empresas, conforme a legislação prevê.

Alagoas é referência nacional em procedimentos licitatórios voltados à modernização das forças de segurança, atuando sempre com base nos princípios da legalidade, economicidade e transparência. A Secretaria reafirma, por fim, seu compromisso com a verdade, a lisura dos processos e a excelência na gestão pública."