A Justiça de Alagoas condenou uma pizzaria de Olho d’Água das Flores pela morte de uma jovem de 22 anos, atropelada por um adolescente de 16 anos que realizava entregas para o estabelecimento. A decisão reconheceu a negligência da empresa em permitir que o menor de idade conduzisse o veículo durante o trabalho.

O caso aconteceu em 2022, quando a vítima foi atingida por uma motocicleta enquanto seguia para a escola. O adolescente, que não possuía habilitação, estava prestando serviço à pizzaria no momento do acidente. A jovem deixou uma filha de apenas quatro anos.

A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado, representada pelo defensor público José Genival dos Santos, em nome da família da vítima. A Defensoria argumentou que a empresa agiu de forma negligente, sendo responsável objetiva e solidariamente pelos danos causados. O pedido incluía indenização por danos morais, pensão mensal e ressarcimento das despesas do velório.

Na sentença, publicada na última semana, o juiz destacou que o estabelecimento descumpriu deveres básicos de segurança ao permitir que um menor e sem habilitação realizasse entregas. O magistrado ressaltou que cabia ao empregador fiscalizar e impedir essa prática.

O proprietário foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, a ser dividida entre os pais e a filha da vítima. Também foi fixada pensão mensal equivalente a um salário mínimo, que será paga ao companheiro e à filha da jovem até 2076, ano em que ela completaria 76 anos, conforme a expectativa de vida estimada pelo IBGE.