O aumento de veículos motorizados em ciclovias e áreas destinadas a pedestres em Maceió levou o Ministério Público de Alagoas (MPAL) a solicitar ações mais rigorosas do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT). A circulação desses veículos nesses espaços é classificada como infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A 66ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada em Urbanismo, instaurou uma Notícia de Fato após receber denúncias sobre a presença irregular de bicicletas elétricas com acelerador, ciclomotores e scooters em locais proibidos, principalmente na orla. O DMTT tem prazo de 10 dias para entregar um relatório com as medidas que serão adotadas para coibir as irregularidades.

O promotor de Justiça Jorge Dória afirmou que as reclamações são frequentes e que os relatos apontam risco à segurança de pedestres e ciclistas. Segundo ele, o CTB proíbe a circulação desses veículos em calçadas, ciclovias e faixas exclusivas para pedestres, e o objetivo da fiscalização é reduzir acidentes e preservar a integridade dos usuários das vias.

A Resolução nº 996/2023 do Contran autoriza apenas bicicletas com pedal assistido — sem acelerador, com potência de até 350 watts e velocidade máxima de 25 km/h — a circular em ciclovias e ciclofaixas sem exigência de registro, emplacamento ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Veículos considerados autopropelidos, como bicicletas com acelerador, ciclomotores e scooters elétricos, são classificados como automotores. Para esses casos, a legislação exige registro, licenciamento, CNH e uso de capacete, além de proibir a circulação em calçadas, ciclovias e ciclofaixas. Scooters conhecidas como “motinhas”, “lambretas” ou “vespas” também se enquadram nessa categoria.

Além da ampliação da fiscalização, o MPAL solicitou que o DMTT avalie reforço na sinalização das vias e promova campanhas educativas voltadas aos usuários e comerciantes, esclarecendo quais veículos podem circular em espaços destinados a pedestres e ciclistas.