As prefeituras de Alagoas vão receber o crédito de R$123,4 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio de dezembro e já descontada a retenção do Fundeb, o fundo da Educação. O repasse entra nas contas de todos os municípios nesta sexta-feira, 19, com aumento de 11,75% em relação a 2024.

Em nível nacional, o valor líquido repassado aos municípios será de R$ 5.507.895.551,87. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante alcança o valor de R$ 6.884.869.439,87.

No segundo decêndio, a base de cálculo compreende o período do dia 01 a 10 do mês corrente. Historicamente, este intervalo apresenta o menor volume financeiro, representando cerca de 20% do montante total esperado para o mês.

Pelos Cálculos da Confederação Nacional de  Municípios (CNM), Maceió terá um repasse de R$ 23,4 milhões e Arapiraca R$ 5,1 milhões. Os 29 municípios alagoanos com menor coeficiente de distribuição do FPM vão receber individualmente R$ 498 mil nesta parcela.

A base de cálculo do FPM no país registrou uma expansão de R$ 7,2 bilhões no segundo decêndio de dezembro, elevando-se de R$ 23,4 bilhões em 2024 para R$ 30,6 bilhões no presente exercício. Esse crescimento foi impulsionado primordialmente pela receita do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que saltou de R$ 20,2 bilhões para R$ 26,2 bilhões no período (+R$ 6 bilhões)

Aos gestores municipais, a CNM reforça a necessidade de cautela na utilização dos recursos do FPM. A entidade destaca a importância de manter controle rigoroso das finanças e de planejamento adequado ao longo do segundo semestre, período que historicamente apresenta resultados financeiros inferiores aos observados no primeiro semestre.