A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas oficializou, nesta sexta-feira, 19, as regras do IPVA 2026. A norma define prazos de pagamento, condições de desconto, formas de parcelamento e critérios de isenção aplicáveis aos proprietários de veículos no estado.

A base de cálculo do imposto seguirá o valor médio de mercado indicado pela Tabela Fipe. A consulta individual poderá ser realizada no portal da Sefaz, com uso do Renavam e da placa do veículo registrado em Alagoas.

O pagamento poderá ocorrer em cota única ou em até seis parcelas, com valor mínimo de R$ 100 por parcela. O prazo para quitação integral sem desconto, vinculada ao licenciamento, varia conforme o final da placa, conforme o calendário oficial abaixo:

• 1 e 2 - 27 de fevereiro de 2026
• 3 e 4 - 31 de março de 2026
• 5 e 6 - 30 de abril de 2026
• 7 e 8 - 29 de maio de 2026
• 9 e 0 - de junho de 2026

O desconto de 5% será concedido a quem pagar o imposto integralmente até (30 de janeiro de 2026). O mesmo percentual será mantido para contribuintes inscritos no programa Nota Fiscal Cidadã até o último dia útil de dezembro de 2025, mesmo com parcelamento.

A Sefaz informou que seguem válidas as certidões de isenção e não incidência já emitidas, desde que não haja mudança nas condições do proprietário. Estão isentos veículos com mais de 20 anos de fabricação, além de casos previstos para PcD, taxistas, mototaxistas e máquinas agrícolas.

A emissão do boleto deverá ser feita exclusivamente pelo site oficial da secretaria. A instrução normativa também define critérios de cálculo para caminhões conforme o tipo de carroceria. Ainda não há informação sobre índice de correção da tabela nem sobre envio físico de carnês.