ENTENDA

Maragogi proíbe jet skis nas praias e prevê multa de R$ 5 mil por dia

Fiscalização começa após recomendação do MP e gera protesto de trabalhadores
Pixabay
Fiscalização atende decreto municipal que veta uso comercial de jet skis na orla
Fiscalização atende decreto municipal que veta uso comercial de jet skis na orla

A prefeitura de Maragogi iniciou, nesta quarta-feira, 14, uma fiscalização para proibir o comércio de passeios com jet skis nas praias do município. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e determina multa de R$ 5 mil por dia, além da apreensão imediata das motos aquáticas em situação irregular.

A ação tem como base o Decreto Municipal nº 057/2021, que proíbe o uso comercial de jet skis em toda a orla da cidade. A norma também impede o acesso de motos aquáticas particulares a locais de mergulho e áreas de preservação ambiental, com o objetivo de garantir a segurança dos banhistas e proteger o meio ambiente.


Contra a decisão, trabalhadores do setor realizaram um protesto em frente à sede da prefeitura. Segundo eles, a proibição afeta diretamente o sustento de mais de 300 famílias, incluindo pilotos, instrutores e equipes de filmagem. Os manifestantes afirmam ainda que a atividade gera renda indireta para outros serviços locais, como a venda de refeições para os profissionais.

O Trade Turístico da Costa dos Corais também solicitou a proibição por meio de ofício enviado aos órgãos competentes. No documento, a entidade aponta riscos de colisões com banhistas e pequenas embarcações e afirma que o intenso fluxo de jet skis compromete a imagem de Maragogi como destino de turismo familiar.

De acordo com a prefeitura, as motos aquáticas apreendidas só poderão ser retiradas após o pagamento da multa diária prevista. O Ministério Público destacou que a recomendação busca evitar danos aos recifes de corais e aos bancos de areia, além de reduzir a poluição sonora e a perturbação da fauna marinha.

A promotoria também determinou que o município envie relatórios mensais, com registros fotográficos das fiscalizações realizadas ao longo da orla.


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