O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) arquivou, na quarta-feira, 14, a denúncia apresentada pelo deputado estadual Lelo Maia (União Brasil) sobre a existência de uma suposta “máfia das multas” no trânsito de Maceió. A decisão foi tomada por falta de provas que sustentassem as acusações.

O parlamentar não compareceu a uma audiência convocada pela promotora de Justiça Gilcele Dâmaso de Almeida Lima para prestar esclarecimentos e apresentar eventuais elementos que fundamentassem as declarações feitas em redes sociais e na imprensa. Segundo o MPAL, o deputado não justificou a ausência, nem antes nem após a oitiva.

No despacho, a promotora afirmou que a instrução preliminar para abertura de investigação não poderia se prolongar indefinidamente com base em alegações genéricas, sob pena de violação ao princípio da eficiência administrativa.

De acordo com o MPAL, a denúncia contra o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (DMTT) foi encerrada por não apresentar suporte mínimo de provas. A promotora destacou que as acusações permaneceram no campo de declarações públicas, sem a apresentação de provas materiais concretas de corrupção ou desvio de finalidade por agentes públicos durante fiscalizações.

Ainda conforme o despacho, os documentos anexados pelo parlamentar referiam-se, em sua maioria, a agendamentos previdenciários e procurações, sem comprovação de fraude sistêmica ou irregularidades no órgão municipal.

A promotora também ressaltou que, apesar de o deputado ter afirmado estar à disposição para colaborar com as investigações, não houve comparecimento nem envio de provas, o que inviabilizou a continuidade da apuração.