O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, nesta quinta-feira, 5, uma proposta que prevê a aplicação de multas de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem produzir ou divulgar, em propaganda eleitoral, desinformação com conteúdo fabricado ou manipulado por inteligência artificial (IA) durante as eleições de 2026.

A proposta foi apresentada pelo procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves. Segundo o MPE, a penalidade também deve ser aplicada ao candidato beneficiado, desde que fique comprovado o conhecimento prévio da divulgação do material.

De acordo com o autor da proposta, a medida busca uniformizar entendimentos no âmbito da Justiça Eleitoral e fortalecer o combate à desinformação no processo eleitoral.

A sugestão foi apresentada durante audiência pública que contou com a participação de partidos políticos, instituições públicas e representantes da sociedade civil. Caso seja aprovada, a regra poderá valer já nas eleições de 2026.

Além dessa proposta, o Ministério Público Eleitoral apresentou outras 80 sugestões de alteração nas resoluções eleitorais, que tratam de temas como registro de candidatura, financiamento de campanhas e pesquisas eleitorais. Todas as propostas ainda serão analisadas pelos ministros para definição das novas normas.

Para que a multa passe a valer, a proposta precisa ser aprovada pela Justiça Eleitoral.