Profissionais da área de saúde que atuam em Alagoas estão proibidos de circular em locais públicos utilizando equipamentos de proteção individual (EPIs), como jalecos e aventais, fora do ambiente de trabalho. A determinação está prevista na Lei nº 9.814, de 3 de março de 2026, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), deputado Marcelo Victor.

A legislação é de autoria do deputado estadual Inácio Loiola e estabelece que médicos, dentistas, enfermeiros, instrumentistas, auxiliares de enfermagem, biomédicos, radiologistas e laboratoristas não poderão transitar em espaços públicos vestindo os equipamentos utilizados durante o exercício de suas atividades profissionais.

Segundo o autor da proposta, a medida tem como objetivo reduzir os riscos de contaminação e a possível disseminação de agentes infecciosos fora do ambiente clínico. A preocupação está relacionada ao uso de peças que entram em contato com áreas hospitalares e laboratoriais, como hospitais, unidades de saúde, consultórios e laboratórios.

De acordo com o texto da lei, a utilização desses equipamentos fora do local de trabalho pode representar risco sanitário, uma vez que eles são destinados à proteção em ambientes de assistência à saúde e podem carregar microrganismos provenientes desses locais.

A norma também autoriza a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a desenvolver campanhas informativas voltadas aos profissionais da área, com o objetivo de orientar sobre a utilização correta dos equipamentos de proteção individual e alertar sobre os riscos associados ao uso dessas vestimentas em locais públicos.

Além das ações educativas, a legislação prevê que o descumprimento da regra poderá resultar em penalidades, que deverão ser aplicadas pela própria Sesau, conforme os procedimentos administrativos definidos pelo órgão.

A nova lei já está em vigor no estado e integra medidas voltadas à prevenção de riscos sanitários e ao fortalecimento de boas práticas no uso de equipamentos de proteção na área da saúde.