A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) publicou edital para o preenchimento de uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL). A convocação foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico na quarta-feira, 18. Clique aqui para acessar o edital.

A abertura do processo ocorre após a aposentadoria voluntária do conselheiro Fernando Ribeiro Toledo, formalizada por decreto do Poder Executivo estadual.

De acordo com o edital, as inscrições estarão abertas entre quinta-feira, 19, e segunda-feira, 30. Os interessados devem protocolar o requerimento presencialmente na sede do Legislativo estadual, no Palácio Tavares Bastos, no Centro de Maceió, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Para participar, é necessário apresentar currículo com documentação comprobatória e atender aos requisitos constitucionais para o cargo. Entre as exigências estão idade entre 35 e 70 anos, idoneidade moral, reputação ilibada e notório conhecimento nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública, além de experiência mínima de dez anos nessas áreas.

A vaga é de indicação da própria Assembleia Legislativa, que tem direito a uma cadeira na composição da Corte de Contas.

Após o encerramento das inscrições, os candidatos passarão por avaliação pública. As Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento da ALE convocaram audiência pública para terça-feira, 31, às 9h, no plenário da Casa.

Na sessão, os inscritos serão sabatinados para verificação do cumprimento dos requisitos exigidos para o exercício do cargo. O edital é assinado pelo presidente da Assembleia, deputado Marcelo Victor.