O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 25, a atualização dos preços médios usados no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, com vigência a partir de quarta-feira, 1º, conforme ato da Secretaria Executiva do Confaz.

Os valores servem como referência para a cobrança do imposto e são definidos com base em levantamentos feitos pelos estados, que encaminham os dados ao governo federal para consolidação no ato publicado.

Para Alagoas, foram fixados novos preços para três combustíveis, incluindo querosene de aviação, etanol anidro e gás natural veicular, que passam a integrar a base de cálculo do ICMS no estado.

O querosene de aviação foi estabelecido em R$ 3,4910 por litro, o etanol anidro em R$ 5,1155 por litro e o gás natural veicular em R$ 4,5764 por metro cúbico, conforme dados do Ato COTEPE/PMPF nº 7, de terça-feira, 24.

No caso do etanol anidro, o valor impacta a gasolina comercializada, pois o biocombustível compõe a mistura do derivado de petróleo, enquanto o GNV também terá a base ajustada para veículos e frotas no estado.

O PMPF é utilizado como parâmetro para a cobrança do ICMS, o que pode refletir no valor pago pelo consumidor nos postos, já que a base de cálculo influencia a composição dos preços.