A licitação para obras realizadas na Câmara de Chã Preta, em 2023, está sob investigação do Ministério Público de Alagoas, que apura possíveis irregularidades no processo e eventual comprometimento da concorrência entre participantes.

A apuração foi instaurada por meio de inquérito civil, formalizado em portaria assinada pelo promotor Gustavo Arns da Silva Vasconcelos, em Viçosa, sexta-feira, 3, com base em normas constitucionais e leis que tratam da atuação do órgão.

De acordo com o documento, o procedimento teve início após o recebimento de notícia de fato indicando possível frustração do caráter competitivo da licitação relacionada à obra de reforma na sede do Legislativo municipal.

O Ministério Público aponta que esse tipo de conduta pode contrariar princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e publicidade, além de possível enquadramento em legislações sobre licitações e improbidade.

Como medidas iniciais, foi requisitada à Câmara cópia integral do processo, incluindo edital, propostas, contratos, aditivos e registros de pagamento, além de informações sobre a modalidade adotada e empresas participantes.

O órgão também solicitou ao Tribunal de Contas do Estado dados sobre auditorias ou processos ligados ao caso, e não descarta a adoção de outras diligências no decorrer da investigação.