A equipe jurídica da Executiva Nacional da Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil) apresentou um agravo de instrumento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que pode resultar na perda do mandato do deputado federal Paulão (PT) e na convocação do ex-deputado Nivaldo Albuquerque, atualmente filiado ao União Brasil.

O recurso foi protocolado após decisão do ministro Nunes Marques, do TSE, que não conheceu o recurso anterior apresentado por Paulão e pela federação. O ministro entendeu que ambos não possuem legitimidade para recorrer na condição em que atuam no processo.

A ação tem origem em investigação sobre suposta captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral de 2022.

No Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), foi determinada a cassação do diploma do suplente de deputado federal João Catunda (PSDB), além da anulação dos votos e da recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

Com a recontagem, a composição da bancada federal de Alagoas pode ser alterada. Caso a decisão seja mantida, Paulão pode perder o mandato na Câmara dos Deputados, abrindo espaço para a posse de Nivaldo Albuquerque.

Ao analisar o processo, o ministro Nunes Marques afirmou que a Federação Brasil da Esperança e Paulão atuam como “assistentes simples”, com interesse indireto na ação, o que, segundo entendimento do TSE, impede a apresentação de recurso autônomo.