O governo de Alagoas oficializou a expulsão do agente da Polícia Civil Miguel Rocha Neto, condenado pela morte do comerciante e professor de artes marciais Marcos Karatê. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 18.

O caso ganhou grande repercussão em Alagoas e remonta a 2007, quando Marcos Karatê foi morto no bairro da Jatiúca, em Maceió. Quase duas décadas após o crime, a perda do cargo público foi formalizada pelo Estado.

De acordo com a publicação oficial, a exclusão do servidor dos quadros da Polícia Civil decorre de uma decisão da 16ª Vara Criminal da Capital, que o condenou pelos crimes de extorsão e associação criminosa. A sentença também determinou a perda da função pública.

A defesa do policial argumentou que a condenação ainda não teria transitado em julgado e que a aplicação da medida representaria uma antecipação da pena. No entanto, parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) concluiu que os recursos já foram esgotados e que o trânsito em julgado ocorreu regularmente.

Segundo a PGE, a perda do cargo foi expressamente determinada pelo Poder Judiciário após análise de embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público. O órgão também destacou que não possui competência para revisar decisões já definidas pela Justiça.

Com o indeferimento do pedido apresentado pelo servidor, o processo foi encaminhado ao Gabinete Civil para adoção das providências administrativas necessárias à exclusão do agente dos quadros do Estado.

Entre as medidas previstas estão a atualização dos registros funcionais, a baixa cadastral do ex-servidor, a comunicação aos órgãos competentes e a informação ao Juízo da Execução Penal sobre o cumprimento da decisão.

A publicação encerra mais um capítulo de um caso que marcou a história policial e judicial de Alagoas e que permaneceu em tramitação por quase 19 anos.